Edital de Licitação Nº 01/2017 – (PRORROGADO ATÉ O DIA 10/11/2017)

26/10/2017

EDITAL DE LICITAÇÃO PELA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 01/2017

CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPLORAÇÃO DE BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE DE SUAS PISCINAS ABERTAS.

 

 

GUARAPUAVA ESPORTE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 76.907.617/0001-57, com sede neste Município de Guarapuava/PR, Rua Brigadeiro Rocha, nº 1000, Centro, CEP 85015-590, doravante denominado LICITADOR, neste ato representado legalmente por seus Diretores, Presidente, Sr.Leônidas Gonçalves Franco, e Secretário, José Ubirajara Ribas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, leva ao conhecimento dos interessados que realizará PROCESSO LICITATÓRIO (LICITAÇÃO), pela modalidade “CONCORRÊNCIA”, nos termos dos arts. 22, I, e demais da Lei 8.666/1993, para CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPLORAÇÃO DE BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE DE SUAS PISCINAS ABERTAS, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 

A ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS OCORRERÁ NA SEDE DO GEC,EM 07/11/2017 (PRORROGADO ATÉ O DIA 10/11/2017) , ÀS 14h00min.

 

 

I DO OBJETO DA LICITAÇÃO E SUAS ESPECIFICAÇÕES

 

 

A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPLORAÇÃO DE BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE DAS PISCINAS ABERTAS do LICITADOR, por parte de pessoas jurídicas de direito privado,com atividades de restaurante e lanchonete e bar, onde os LICITANTES poderão utilizar as instalações físicas, elétricas, hidráulicas e sanitárias em funcionamento do LICITADOR, para o fornecimento de bebidas e gêneros alimentícios aos Sócios do LICITADOR.

 

Não haverá despesas para o LICITANTE vencedor no que tange à energia elétrica e água e IPTU, cujos valores deverão ser revertidos em benefício dos sócios e convidados freqüentadores do bar, lanchonete e restaurante, através de preços diferenciados dos produtos comercializados com relação ao mercado.

A LICITANTE vencedora deverá obedecer rigorosamente o horário de funcionamento do LICITADOR, ressalvo as aberturas

 

 

autorizadas pelo mesmo, nas condições previamente ajustadas e formalizadas em um Termo de Responsabilidade entre as partes.

O LICITADOR poderá, a qualquer tempo, solicitar a indicação e comprovação da procedência das bebidas e alimentos revendidos pelo LICITANTE vencedor em suas dependências.

 

 

II – DAS CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA

 

 

Poderão participar desta Concorrência quaisquer Pessoas Jurídicas interessadas que tenham ramo de atividade mercantil pertinente e compatível com o objeto deste processo licitatório e comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos abaixo, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

 

 

  1. Consolidação de seu Contrato Social e alterações posteriores, e documentos pessoais do Sócio Administrador, e no caso de Empresário Individual os mesmos documentos;

 

  1. Comprovantes de registro na Junta Comercial do Estado do Paraná, na Secretaria da Receita Federal, na Secretaria da Receita Estadual do Paraná e na Prefeitura Municipal de Guarapuava/PR, como empresa do ramo de atividade mercantil pertinente e compatível com o objeto deste processo licitatório;

 

  1. Certidões Negativas de Débitos junto ao SERASA e SPC e FGTS;

 

  1. Certidões Negativas de Débitos Tributários ou Positivas com Efeito de Negativas de Débitos Tributários junto a:i) Secretaria da Receita Federal, inclusive de débitos previdenciários; ii) Secretaria da Receita Estadual do Paraná;iii) Prefeitura Municipal de Guarapuava/PR;

 

  1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT junto ao Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 09ª Região.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

III – DA VISTORIA DAS DEPENDÊNCIAS DO LICITADOR

 

 

A concorrente interessada em participar desta Concorrência poderá vistoriar o local onde serão explorados os serviços, até o último dia útil que anteceder a data fixada no preâmbulo deste Edital, com o objetivo de se inteirar de todas as condições da operacionalização dos serviços, bem como para conhecer as dependências do LICITADOR.

O horário da visita deverá ser previamente agendado na Secretária do LICITADOR pelos telefones (42) 3623-1114, (42) 98881-5533 (claro/whatsApp)

 

 

IV – DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

 

 

O representante da LICITANTE deverá ser identificado por procuração pública com poderes para participar de licitações, a qual será dispensada se o representante no processo licitatório seja o Sócio Administrador de LICITANTE sociedade por quotas com responsabilidade limitada ou em caso Empresário Individual o representante seja o próprio Empresário Individual.

 

O LICITADOR receberá os envelopes na data, hora e local indicado no preâmbulo deste Edital, devendo a LICITANTE apresentar simultaneamente seus documentos de habilitação e proposta em dois envelopes lacrados, endereçado ao LICITADOR, contendo obrigatoriamente, na parte externa e frontal, clara e visivelmente, além da razão social da licitante, as seguintes indicações:

 

ENVELOPE N.º 01 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

GUARAPUAVA ESPORTE CLUBE

CONCORRÊNCIA Nº 001/2017 – LICITAÇÃO RESTAURANTE PISCINAS

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:

 

ENVELOPE N.º 02 – “PROPOSTA”

GUARAPUAVA ESPORTE CLUBE

CONCORRÊNCIA Nº 001/2017 – LICITAÇÃO RESTAURANTE PISCINAS

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:

 

 

 

 

 

 

 

V – DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

 

 

A Proposta deverá ser elaborada em língua portuguesa, digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devidamente assinada na última folha e rubricadas nas demais folhas, contendo o seguinte detalhamento:

 

  1. Projeto detalhado contendo no mínimo: Apresentação e experiência da empresa, estrutura proposta para o Bar, Lanchonete e Restaurante, layout, equipamentos, serviços, cardápios, metodologia que será utilizada para o atendimento dos clientes (sócios);

 

  1. Declaração de que aceita inteira e plenamente, as condições do Edital.

 

  1. Declaração de que visitou os espaços onde funcionará o bar, lanchonete e restaurante.

 

 

As Propostas serão analisadas nos tópicos de Metodologia e Plano de Trabalho, Tempo de Atuação da Empresa, Experiência da Empresa, e preço, mediante a atribuição de notas, conforme indicado abaixo para cada tópico avaliado; disso resultará a classificação das proponentes.

 

 

VI – DO CONTRATO E INÍCIO E VIGÊNCIA DAS ATIVIDADES DA LICITANTE VENCEDOR

 

 

O LICITADOR informará a LICITANTE vencedor no prazo 48hs após a realização do certame para que este assine o Contrato de CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPLORAÇÃO DE BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE DE SUAS PISCINAS ABERTAS, o qual é parte integrante deste Edital.

 

 

É facultado ao LICITADOR, quando a LICITANTE vencedor convocada não comparecer para assinar o referido contrato no prazo e condições estabelecidos, chamar as LICITANTES remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada.

 

 

 

 

 

A implantação e início das atividades da LICITANTE vencedor deverá impreterivelmente ocorrer até a data de 18/11/2017.

 

A vigência do Contrato ocorrerá durante a TEMPORADA DE VERÃO DE ABERTURA DAS PISCINAS ABERTAS do LICITADOR, podendo ser prorrogado conforme interesse de ambas partes e formalizado por meio de Termo Aditivo ao Contrato Original.

 

As empresas ou empresários individuais interessados deverão acompanhar as informações decorrentes de esclarecimentos e respostas a questionamentos no endereço eletrônico: http://www.guarapuavaesporteclube.com.br, não cabendo alegações de desconhecimento das referidas respostas no futuro.

 

 

VII – DO FORO

 

 

As questões decorrentes da execução deste instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Comum, no Foro da cidade de Guarapuava/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

 

 

 

 

 

 

Guarapuava, 25 de outubro de 2017.

 

 

 

 

 

 

Leônidas Gonçalves Franco                      José Ubirajara Ribas

 Diretor Presidente G.E.C                   Diretor Secretário G.E.C